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SUS - Cosems atualiza novos gestores de Saúde em Encontro de Acolhimento

Segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Mary Wanderley

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) promoveu nesta segunda-feira (16) o Encontro de Acolhimento dos Secretários Municipais de Saúde no auditório do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, no Farol. O vice-presidente da entidade, Rodrigo Buarque, também secretário de Saúde de Jundiá, fez a abertura do evento e expôs a importância da participação dos gestores como forma de alinhar estratégias de ação em prol de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e focado em melhor qualidade de vida para os usuários.

A diretora financeira do Cosems, Morgana Oliveira, também secretária de Saúde de Messias, destacou que o setor no país passa por crise que tem exigido mais empenho e união dos gestores das três esferas de Governo. "O momento é angustiante já que a situação financeira enfrentada pelo segmento é difícil. Precisamos unir esforços e lembrar que temos o apoio dos técnicos e equipe do Cosems, da Sesau e de outros parceiros e não enfraquecermos a luta em favor da mesma causa", reforçou Morgana.

A apoiadora técnica, Kathleen Moura, fez uma retrospectiva do SUS no Brasil ao tratar o tema Arcabouço Legal do SUS, lembrando que as principais características do sistema pelo texto constitucional são universalidade, gratuidade, equidade; organização descentralizada com direção única em cada esfera de governo; prioridade das atividades preventivas e sem prejuízo das atividades de assistência; participação da comunidade; financiamento público das três esferas de governo; participação da iniciativa privada e filantrópica de modo complementar.

Kathleen salientou a importância da participação popular visando o controle social por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde. "É um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS",  reforçou a técnica que discorreu sobre leis, a exemplo da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19/09/1990); e a Lei nº 8142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

A apoiadora técnica Ana Porto detalhou os Instrumento de Gestão do SUS, acrescentando que os quatro principais instrumentos do planejamento são Plano Municipal de Saúde (PMS); Relatório Anual de Gestão (RAG); Programação Anual da Saúde (PAS); Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior(RDQA).

Ana Porto explicou ainda sobre a importância do Triângulo de Governo (TG) como ferramenta para a análise das possibilidades de governança. De acordo com ela, o TG é composto por três aspectos da governança: o plano, o projeto ou política - o que se estabelece como objetivo ou o que se deseja realizar; a capacidade de governo - as habilidades com as quais a gestão pode contar; e a governabilidade.

Outra temática tratada na reunião com os novos gestores da Saúde foi Financiamento do SUS, exposto pelo apoiador técnico o Cosems, Joelson Lisboa, que enfocou os blocos de financiamento que tratam da Assistência Farmacêutica; Atenção Básica; Gestão do SUS; Investimento, Média e Alta Complexidade; e Vigilância em Saúde. Joelson salientou que os municípios devem investir no mínimo 15% de tudo que arrecadarem anualmente de acordo com a Lei Complementar 141/2012, com risco de sanção se não for aplicado.

A apoiadora do Cosems, Camila Valença, apresentou para os gestores a nova Política Nacional de Atenção à Saúde. Na ocasião, ela falou sobre os programas e estratégias transversais da Atenção Básica como Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Academia da Saúde, Mais Médicos, Programa Saúde na Escola, Prosaúde, Consultório na Rua e Telessaúde.

Já a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Cristina Rocha (Superintendência de Vigilância em Saúde), sobre a Integração das Ações de Vigilância e Atenção Básica.  

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