O diretor do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), Ewerton Matias, secretário de Saúde de Murici, discutiu hoje com a analista de Gestão do Tribunal de Justiça (TJ), Fernanda Suruagy, secretários e técnicos municipais de Saúde sobre o cuidado das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei, após Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O diretor do Cosems-AL e secretário de Piranhas, Bruno Gonçalves também participou das discussões sobre o assunto.

Ewerton pontuou que o Cosems-AL tem incentivado essas discussões com os municípios que estão incluídos no Censo do Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) e que deverão receber os usuários nos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial.

 “O Cosems-AL está ouvindo os municípios com o intuito de saber a estrutura, angústias presentes no cotidiano da saúde mental, as dificuldades e as possibilidades para encontrar solução coletiva para o problema”. 

Segundo ele, o Cosems, por meio dos gestores da Saúde, tem contribuído para o desempenho da política de saúde mental, apoiando e construindo pactuações q deem conta das necessidades dos municípios alagoanos. Ewerton pontuou que o Cosems se dispôs a realizar reuniões também nas Regiões de Saúde e dialogar com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) sobre a possibilidade de ampliar alguns serviços de saúde mental em um formato mais regional. 

O secretário de Piranhas Bruno Lima destacou a necessidade do TJ ouvir os municípios para conhecer a realidade vivenciada na ponta e as dificuldades dos gestores em direcionar os pacientes com transtornos mentais à respectiva rede. 

A representante do TJ, Fernanda Suruagy, afirmou que a política antimonicomial no poder Judiciário existe há anos, desde a convenção internacional dos direitos humanos e, desde então, o CNJ vem tentando se adequar por meio de resoluções e diversas ações. 

"Essa política não é voltada apenas para os que estarão em liberdade, cumprindo medida de segurança, mas principalmente para os que estão dentro do sistema prisional", reforçou, acrescentando que a resolução 487/2023 traz um compilado de resoluções já existentes do TJ e de outras normativas q rezam sobre direitos das pessoas portadoras de deficiência. "Estamos tentando estruturar o Poder judiciário para se adequar a ela, tanto para os que estão dentro como os de fora do sistema prisional", concluiu.