Gestores da Saúde da 1ª Macrorregião participaram na manhã de hoje da reunião das Comissões Intergestores Regionais (CIR) no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Foram discutidos o atual cenário do Projeto de Regionalização Integrada (PRI), a necessidade da continuidade das vacinações de rotina como poliomielite e sarampo, sob o risco de haver retorno de doenças já erradicadas, atrasos dos repasses financeiros estaduais, sobretudo o Mais Saúde Especialidades, e dos insumos por parte do Estado de fraldas, insulina, tiras e lancetas.

Com relação aos atrasos financeiros por parte do Estado, ficou definido que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) fará um levantamento por Região de Saúde dos municípios que têm processos ainda não pagos. Já a Emenda Constitucional (EC) n⁰ 120 de 05 de maio e portaria GM/MS n⁰ 2.109 de 30 de junho de 2022, que trata do reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), foi outro tópico que movimentou a reunião.

O assunto expôs a angústia dos secretários municipais de Saúde, considerando que o Ministério da Saúde (MS) não repassou recursos financeiros suficientes para o mês de julho e a diferença do retroativo de maio e junho dos ACS e ACE, deixando de fora os contratados.

O diretor do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) Ewerton Matias, gestor da pasta de Murici, afirmou que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) deve buscar junto ao governo federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alternativas para resolver as questões que ainda provocam dúvidas nos gestores, em âmbito nacional, a exemplo do pagamento dos agentes contratados, já que os municípios não vislumbram possibilidade de fazê-lo.

O também diretor Francisco Lins, gestor da Saúde de Maragogi, pontuou a necessidade de os municípios atualizarem os cadastros no CNES. Ele disse ainda que os gestores vão assumir de qualquer forma o custo dos agentes não cobertos pelo MS, a exemplo dos que estão fora do teto ou com desvio de função. A secretária executiva do Cosems, Katia Betina, disse que na reunião de ontem da Diretoria Ampliada foram tirados alguns encaminhamentos sobre este polêmico ponto de pauta.

De acordo com ela, o Cosems-AL vai solicitar ao Conasems nota técnica com os agentes que estão com desvio de função; além do questionamento junto a órgãos controladores de como será avaliado o vínculo direto dos ACS e dos ACE e, por último, uma nota geral com subsídios para que os gestores da saúde  tenham um documento formal para conversar com a respectiva Procuradoria Geral do Município, para terem conhecimento do que é vínculo direto e indireto e se respaldarem para eventuais problemas futuros.

A apoiadora regional do Cosems/AL Camila Valença apresentou o arcabouço legal das portarias sobre o assunto. No tocante aos atrasos antigos do repasse de fraldas, tiras e lancetas, a assessora técnica da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Anna Gabriela Souto, afirmou que até agosto o repasse de fraldas será normalizado para todos os municípios.

Segundo ela, o processo das tiras e lancetas está indo hoje para a assinatura do contrato (fornecedor) e posteriormente será feito o empenho por parte do Estado. A secretária executiva do Cosems-AL, Kátia Betina, expôs a importância de discutir um novo pacto de distribuição de fraldas, tiras e lancetas, de forma que os municípios recebam os recursos e se responsabilizem pela aquisição, colocando esse como um ponto de discussão para as próximas reuniões regionais de CIR.