O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Buarque, e presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) participou nessa quinta-feira (26) em Brasília da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para discutir pautas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios brasileiros. Foram discutidas a atualização do cenário da dengue no país; reconhecimento da Anvisa como autoridade sanitária de referência internacional; atualização do Programa Nacional de Redução de Filas; dados de vacinação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Na oportunidade foram pactuadas decisões como a minuta de alteração da portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); feita a proposta de pactuação do financiamento da Ferripolimaltose no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF); minuta de portaria que institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o ano de 2024.

Foram também apresentadas a Minuta de Resolução que Altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 março de 2021, para dispor sobre as Macrorregiões Interestaduais de Saúde - MIS no Sistema Único de Saúde (SUS); a Minuta de alteração da Portaria GM/MS nº 485 de 14 de abril de 2023 que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências.